Direito do Trabalho • Atendimento online em todo o Brasil

Lute pelos seus direitos garantidos pela CLT.

Verbas rescisórias atrasadas, horas extras não pagas, carteira não assinada ou assédio no ambiente de trabalho — você pode reaver o que é seu por direito. Análise gratuita do seu caso, sem compromisso.

Quero falar com a advogada Ver áreas de atuação →

10+ anos no Direito do Trabalho

100% online em todo o Brasil

Resposta em até 24h

CASO RECENTE — RECONHECIMENTO DE VÍNCULO

R$ 47.300

recuperados em verbas rescisórias para auxiliar de serviços gerais demitida sem registro em carteira.

FGTS retroativo + multa de 40%
Férias vencidas e proporcionais (+1/3)
13º salário e aviso prévio
Liberação do seguro-desemprego

CLT

do seu lado

Áreas de Atuação

Defendemos cada direito previsto na legislação trabalhista.

Atuamos de forma estratégica em ações individuais e coletivas, sempre com foco em recuperar o que pertence ao trabalhador.

Carteira de trabalho não assinada

Reconhecimento do vínculo, depósito retroativo do FGTS, verbas devidas e regularização perante o INSS.

Demissão e rescisão indireta

Análise da modalidade correta de saída, recálculo das verbas e ingresso de rescisão indireta quando há justa causa do empregador.

Horas extras e jornada irregular

Levantamento da jornada real, adicional noturno, intervalos suprimidos e diferenças salariais com cinco anos retroativos.

Acidente, insalubridade e periculosidade

Indenizações por danos morais e materiais, adicionais devidos, estabilidade acidentária e benefícios previdenciários.

Quem Somos

Assis & Carvalho — uma década dedicada a quem trabalha.

Somos um escritório especializado em Direito do Trabalho, fundado por duas sócias que acreditam em advocacia técnica, ética e próxima do cliente. Atuamos em ações individuais e coletivas, prevenção de litígios, negociação de acordos e consultoria — com atendimento 100% online em todo o território nacional.

10₊

Anos de atuação

100_%

Atendimento online

5_anos

Retroativos pela CLT

24_h

Para retorno inicial

Sócia · Fundadora Dra. Irenilde Assis, advogada trabalhista

Dra. Irenilde Assis

OAB • Direito do Trabalho

A CLT está do seu lado — e ela existe para garantir direitos que talvez você nem imagine que tem. Meu trabalho é traduzir a lei em resultado real para quem confiou no escritório.

10+ anos defendendo trabalhadores

Sócia · Advogada Dra. Vera Carvalho, advogada trabalhista

Dra. Vera Carvalho

OAB • Direito do Trabalho

Direito do trabalho exige técnica e escuta. Defendemos cada cliente com a mesma dedicação — do primeiro contato à decisão final, com transparência em cada etapa.

Atuação ética e estratégica

Como Atuamos

Um processo claro, sem juridiquês — do primeiro contato à indenização.

Conversa inicial gratuita

Você nos conta sua situação pelo WhatsApp. Uma advogada analisa o caso e identifica o que pode ser pleiteado.

Análise documental

Reunimos contracheques, CTPS, mensagens, testemunhas e calculamos o valor real devido — sem promessas vazias.

Ingresso da ação

Protocolamos a reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho e acompanhamos cada audiência e despacho.

Acordo ou sentença

Buscamos acordo vantajoso ou seguimos até a sentença final. Você é informado de cada etapa, sempre.

Perguntas Frequentes

Dúvidas que todo trabalhador deveria saber as respostas.

Trabalhei sem carteira assinada e fui demitido. Quais são os meus direitos?

Você tem direito ao reconhecimento do vínculo trabalhista, saldo de salário, depósitos do FGTS e multa de 40%, férias proporcionais e vencidas (com adicional de 1/3), 13º proporcional, aviso prévio indenizado e seguro-desemprego. O cálculo correto depende da função, salário e tempo de serviço — por isso é fundamental ouvir uma advogada trabalhista.

Pedi demissão. Quais são os meus direitos?

Mesmo pedindo demissão, você tem direito a saldo de salário, férias vencidas e proporcionais (+1/3) e 13º proporcional. Não há direito ao saque do FGTS, multa de 40% ou seguro-desemprego — salvo em casos de rescisão indireta, quando o empregador descumpre o contrato e você pode pleitear todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Estou com problemas de saúde e fui mandado embora mesmo com atestado médico. É legal?

Não. Durante o período de atestado médico válido, o contrato está suspenso e a demissão pode ser considerada nula. Em alguns casos cabe indenização por danos morais, reintegração ao emprego e, se houver doença ocupacional, estabilidade por 12 meses após o retorno.

Quando o empregado tem direito a férias?

Após cada período de 12 meses trabalhados (período aquisitivo), o empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas com adicional de 1/3 constitucional. As férias devem ser concedidas nos 12 meses seguintes. Se não forem, há pagamento em dobro.

Empregada grávida pode ser demitida?

Não. A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A demissão arbitrária gera direito a reintegração ou indenização correspondente a todo o período de estabilidade, mesmo que a empresa alegue desconhecimento da gravidez.

Posso ser transferido de horário e perder o adicional noturno?

O adicional noturno habitual incorpora-se ao salário pelo princípio da irredutibilidade. A jurisprudência protege o trabalhador contra alteração que cause prejuízo financeiro, sendo possível pleitear a diferença ou a manutenção do valor.

Empregada doméstica tem direito a férias?

Sim. Desde a Lei Complementar 150/2015 (PEC das Domésticas), as empregadas domésticas têm direito a 30 dias de férias com adicional de 1/3, FGTS, 13º, horas extras e demais direitos trabalhistas previstos na CLT.

Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas rescisórias?

O prazo é de 10 dias corridos contados a partir do término do contrato. O descumprimento gera multa equivalente a um salário em favor do empregado, além de juros e correção monetária sobre o valor devido.

Posso receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo?

A CLT prevê que o trabalhador deve optar pelo adicional mais vantajoso. No entanto, a jurisprudência mais recente vem admitindo a cumulação quando os agentes geradores forem distintos e independentes, sendo cabível pleitear judicialmente.

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

Insalubridade é exposição contínua a agentes que afetam a saúde (ruído, calor, produtos químicos) — adicional de 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo. Periculosidade é exposição a risco de vida (eletricidade, inflamáveis, segurança privada) — adicional de 30% sobre o salário-base.

Análise gratuita do seu caso

Conte-nos o que aconteceu — nós ouvimos sem julgamentos.

Cada caso é único, e merece uma análise séria antes de qualquer decisão. Preencha o formulário ou fale agora pelo WhatsApp.

Sem compromisso, sem cobrança pelo primeiro contato
Sigilo absoluto sobre o que você nos contar
Retorno em até 24h em dias úteis
100% online — atendemos todo o Brasil